Juíza cassa direitos políticos do deputado e Secretário estadual Gil Pereira
05/02/2012 15:59
Por Álbano Silveira Machado/ Blog do Banu
Em 2004, o deputado Gil Pereira (PP) era candidato a prefeito em Montes Claros e aliado político do então prefeito de Juramento, Jânio Lima Borges. Ao participar da distribuição de 230 lotes para pessoas carentes na cidade, os dois teriam feito discursos veementes citando apoio ao deputado para prefeito.
O Ministério Público entendeu que, embora Jânio Lima Borges não fosse candidato à reeleição, mas segundo ele mesmo disse à época, caso Gil fosse eleito para prefeito de Montes Claros, ele seria o eventual Secretário da Saúde e, durante o discurso, teria pedido que os moradores da cidade que tivessem amigos em Montes Claros pedissem para eles votarem em Gil.
O fato aconteceu em comício em praça pública, em frente à prefeitura de Juramento, em março de 2004, e foi todo filmado por uma produtora contratada pela própria prefeitura.
No entendimento do Ministério Público, houve uma afronta ao disposto na lei 9504/97, além de inúmeros princípios constitucionais, submetendo-se as condutas dos réus ao previsto na lei de improbidade administrativa.
E o judiciário recebeu e acatou a denúncia contra os acusados, tendo a juíza Rosana Silqueira Paixão entendido que Gil e Jânio tinham culpa e foram condenados a pagar uma multa dez vezes maior do que receberam naquele ano, perda dos direitos políticos por três anos, além da proibição de contratarem com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.