27/08/2012 10:10
Estado lidera desmatamento e municípios do Vale ampliam áreas a ser desflorestadas.
Reserva da Biosfera ameaçada.
Redação: AMDA via Biologia na Rede.
O Estado de Minas Gerais, que foi apontado pela segunda vez consecutiva como líder na lista dos que mais destroem a Mata Atlântica, parece estar gostando do título. Em apenas seis meses, somente a Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Jequitinhonha, autorizou derrubada de 1.786,47 hectares do bioma, através da Comissão Paritária (Copa). O dado refere-se somente a processos não sujeitos a licenciamento, o que significa que a área autorizada pode ser bem maior. As derrubadas foram autorizadas pelas Copas dos municípios de Itamarandiba, Capelinha, Jequitinhonha e Serro. As informações constam em documento oficial da Supram Jequitinhonha.
Contrastando com a destruição do bioma, o governo de Minas mantém o Projeto Estruturador de Recuperação da Mata Atlântica e Proteção do Cerrado. Paradoxalmente porém, parece que a recuperação anunciada não inclui proteger as áreas que restaram. A região do Jequitinhonha possui dois parque estaduais - Serra Negra, em Itamarandiba, e Biribiri, em Diamantaia, ambos no papel, carecendo de infraestrutura e sem regularização fundiária. Já nos municípios de Serro e Capelinha não existem sequer unidades de conservação.
Para Aline Arantes, assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), a prioridade do Projeto Estruturador deveria obviamente paralisar o desmatamento. "Não vejo lógica nessa proposta do governo. Recuperar ambientes naturais é complexo, caro, difícil e demorado. A primeira prioridade do projeto deveria ser mantê-los", diz.
Segundo a advogada, a explicação está no fato de que o Projeto Estruturador não prevê políticas econômicas/sociais que contemplem alternativas para proprietários que dependem realmente da fabricação de carvão e rigor máximo em relação às empresas siderúrgicas e outros consumidores de carvão no Estado. "Enquanto a preservação da Mata Atlântica em Minas não for declarada como meta explícita do Governo, através de alternativas econômicas e ao mesmo tempo fiscalização constante e rigorosa das empresas e dos proprietários rurais, Minas continuará sendo campeã de devastação", alerta Aline.
Nova Lima também tem desmate do bioma pela PHV Engenharia
O avanço na derrubada de Mata Atlântica não acontece somente nas regiões mais distantes do Estado. Após denúncias de diversas entidades, e fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), verificou mais um desmatamento em Nova Lima, feito pela empresa PHV Engenharia Ltda., para implantação de loteamento. Segundo o Boletim de Ocorrência da PMMA (em anexo), a empresa foi multada em R$ 22.000,00 por "suprimir vegetação nativa sem autorização e por falsidade ideológica", já que declarou que não haveria desmatamento. O empreendimento recebeu Autorização Ambiental de Funcionamento da Supram Central para se instalar. Além das multas, o empreendedor foi convocado a se regularizar junto a Supram.
A superintendente da Amda, Dalce Ricas, acha que a empresa será premiada, pois o valor das multas é irrisório diante do lucro que terá com a venda dos lotes e considera que o fato apenas confirma que proteger as áreas remanescentes do bioma está longe de ser prioridade do poder público estadual e municipal. "Considerando o que nos sobrou, nenhum empreendimento poderia ser autorizado por Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). O licenciamento pelo menos expõe os empreendedores à sociedade, pois tem de ser discutido pelo Copam. As AAFs são 'segredos de Estado '. O empreendedor foi convocado a se regularizar, o que significa na prática, 'política do fato consumado', ou seja, a chance da licença ser negada é menor que zero", ironiza Ricas.
Um dos biomas mais ameaçados e ricos em espécies endêmicas do mundo
De acordo com dados da ONG Fundação SOS Mata Atlântica, originalmente o bioma abrangia uma área equivalente a 1.315.460 km2 e estendia-se ao longo de 17 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Atualmente, restam apenas 7,91% de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente.
Vivem na Mata Atlântica cerca de 112 milhões de habitantes ou mais de 61% da população do País. O Projeto de Lei da Mata Atlântica, que regulamenta o uso e a exploração de seus remanescentes florestais e recursos naturais, tramitou por 14 anos no Congresso Nacional e foi finalmente sancionado pelo presidente Lula em dezembro de 2006.
Em Minas Gerais, conforme informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), onde a Mata Atlântica já cobriu 46% do território total do Estado (27.235.854 ha de um total de 58.697.565 ha), hoje, restam apenas 3.087.045 ha do bioma original. No período 2010-2011, foram desflorados 6.339 ha.
Fonte: AMDA
Contrastando com a destruição do bioma, o governo de Minas mantém o Projeto Estruturador de Recuperação da Mata Atlântica e Proteção do Cerrado. Paradoxalmente porém, parece que a recuperação anunciada não inclui proteger as áreas que restaram. A região do Jequitinhonha possui dois parque estaduais - Serra Negra, em Itamarandiba, e Biribiri, em Diamantaia, ambos no papel, carecendo de infraestrutura e sem regularização fundiária. Já nos municípios de Serro e Capelinha não existem sequer unidades de conservação.
Para Aline Arantes, assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), a prioridade do Projeto Estruturador deveria obviamente paralisar o desmatamento. "Não vejo lógica nessa proposta do governo. Recuperar ambientes naturais é complexo, caro, difícil e demorado. A primeira prioridade do projeto deveria ser mantê-los", diz.
Segundo a advogada, a explicação está no fato de que o Projeto Estruturador não prevê políticas econômicas/sociais que contemplem alternativas para proprietários que dependem realmente da fabricação de carvão e rigor máximo em relação às empresas siderúrgicas e outros consumidores de carvão no Estado. "Enquanto a preservação da Mata Atlântica em Minas não for declarada como meta explícita do Governo, através de alternativas econômicas e ao mesmo tempo fiscalização constante e rigorosa das empresas e dos proprietários rurais, Minas continuará sendo campeã de devastação", alerta Aline.
Nova Lima também tem desmate do bioma pela PHV Engenharia
O avanço na derrubada de Mata Atlântica não acontece somente nas regiões mais distantes do Estado. Após denúncias de diversas entidades, e fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), verificou mais um desmatamento em Nova Lima, feito pela empresa PHV Engenharia Ltda., para implantação de loteamento. Segundo o Boletim de Ocorrência da PMMA (em anexo), a empresa foi multada em R$ 22.000,00 por "suprimir vegetação nativa sem autorização e por falsidade ideológica", já que declarou que não haveria desmatamento. O empreendimento recebeu Autorização Ambiental de Funcionamento da Supram Central para se instalar. Além das multas, o empreendedor foi convocado a se regularizar junto a Supram.
A superintendente da Amda, Dalce Ricas, acha que a empresa será premiada, pois o valor das multas é irrisório diante do lucro que terá com a venda dos lotes e considera que o fato apenas confirma que proteger as áreas remanescentes do bioma está longe de ser prioridade do poder público estadual e municipal. "Considerando o que nos sobrou, nenhum empreendimento poderia ser autorizado por Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). O licenciamento pelo menos expõe os empreendedores à sociedade, pois tem de ser discutido pelo Copam. As AAFs são 'segredos de Estado '. O empreendedor foi convocado a se regularizar, o que significa na prática, 'política do fato consumado', ou seja, a chance da licença ser negada é menor que zero", ironiza Ricas.
Um dos biomas mais ameaçados e ricos em espécies endêmicas do mundo
De acordo com dados da ONG Fundação SOS Mata Atlântica, originalmente o bioma abrangia uma área equivalente a 1.315.460 km2 e estendia-se ao longo de 17 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Atualmente, restam apenas 7,91% de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente.
Vivem na Mata Atlântica cerca de 112 milhões de habitantes ou mais de 61% da população do País. O Projeto de Lei da Mata Atlântica, que regulamenta o uso e a exploração de seus remanescentes florestais e recursos naturais, tramitou por 14 anos no Congresso Nacional e foi finalmente sancionado pelo presidente Lula em dezembro de 2006.
Em Minas Gerais, conforme informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), onde a Mata Atlântica já cobriu 46% do território total do Estado (27.235.854 ha de um total de 58.697.565 ha), hoje, restam apenas 3.087.045 ha do bioma original. No período 2010-2011, foram desflorados 6.339 ha.
Fonte: AMDA