
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral está dando o que falar. Políticos com as contas eleitorais reprovadas vão poder disputar as eleições municipais deste ano. Os contas-sujas estão de volta contrariando um desejo da sociedade e uma decisão da própria justiça eleitoral. Os ministros se reuniram, discutiram, votaram e, por maioria, derrubaram a norma criada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral em março. Ao todo, 14 partidos serão beneficiados com a decisão.
Foram quatro votos a três. O ministro do TSE, Dias Tóffoli, que esta semana interrompeu a votação ao pedir vista, acatou o recurso de 14 partidos políticos contra a resolução aprovada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, em março. Ela exigia a aprovação das contas dos candidatos. Mas o ministro considerou que os políticos precisam apenas apresentar as contas da última campanha eleitoral para concorrer às eleições. A desaprovação das contas não será impedimento para emissão do certificado de quitação eleitoral.
“Enquanto pelo entendimento desta corte, a quitação eleitoral se restringiria a regular prestação de contas de campanha, o texto da lei estabelece que a certidão de quitação abrangerá exclusivamente a apresentação de contas de campanha eleitoral”, disse Dias Tóffoli.
Um dos argumentos do ministro Dias Tóffoli foi o de que o Ministério Público Eleitoral (MPE) poder barrar uma candidatura. Segundo ele, o MPE tem instrumentos para apontar irregularidades, como casos ilícitos e caixa dois.
O ministro Dias Tóffoli disse ainda que, ao encontrar irregularidades, o Ministério Público eleitoral pode pedir a cassação do mandato.