Edmar Moreira, em reunião do Conselho de ÉticaPor unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) livraram nesta quinta-feira (1º) o ex-deputado federal Edmar Moreira da acusação de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. O parlamentar ganhou notoriedade por ter um castelo de R$ 25 milhões, registrado no nome dos filhos.
Desde maio de 2009, Edmar Moreira respondia a processo no STF por suspeita de ter deixado de repassar para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) as contribuições previdenciárias recolhidas dos salários de empregados da empresa de segurança e vigilância da qual é dono. Segundo a denúncia, ele teria se apropriado indevidamente de R$ 384 mil.
O motivo de o STF ter arquivado o processo foi a prescrição do crime, depois de o ex-deputado ter completado 70 anos, em setembro de 2009. A prescrição ocorre quando um caso demora mais tempo que o previsto no Código Penal para ser julgado. De acordo com a lei, réus acima dos 70 anos têm o tempo de prescrição reduzido pela metade.
Na época da abertura da ação, a defesa do deputado alegou que sua punição deveria ser extinta, uma vez que ele teria aderido ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitado o valor total da dívida.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, sugeriu a abertura da ação contra Moreira, sob o argumento de que o "mero parcelamento e o pagamento apenas do montante originário não são suficientes para extinguir a punibilidade".
Castelo
Moreira ganhou evidência em 2009, após a divulgação de que ele não teria declarado à Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo, avaliado em R$ 25 milhões, no distrito de São João Nepomuceno, na Zona da Mata de Minas Gerais.
Ele renunciou aos cargos de corregedor e segundo vice-presidente da Câmara, funções que exerceu por menos de uma semana. Moreira alegou que o castelo foi registrado no nome dos filhos e, por isso, não o declarou.
O deputado apresentou notas de R$ 140 mil em 2008 para comprovar supostos gastos com segurança a título de verba indenizatória apesar de ele próprio ser dono de uma empresa da área. Na investigação preliminar, uma comissão de sindicância montada na Corregedoria encontrou indícios de irregularidades cometidas por Moreira.O Conselho de Ética da Câmara notificou Moreira da existência de um processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto e investigou a denúncia de uso irregular de verba indenizatória pelo parlamentar.